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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 27 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança: MS XXXXX PR Mandado de Segurança (OE) - 0062366-9
: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes do colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a segurança ple...
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